A ANAPET, tal como anunciado, deslocou-se à Assembleia da República, fazendo-se representar por quatro professores de Educação Tecnológica, entre os quais o seu presidente.
Perante a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, presidida pelo deputado José Ribeiro e Castro do CDS-PP, os representantes da ANAPET expuseram as razões que justificaram a apresentação da petição, abordando duas vertentes, uma na perspectiva da disciplina e do currículo dos alunos e outra na perspectiva da escola e dos professores. Foi nomeada como relatora da petição a deputada Maria Ester Vargas do PSD. Fomos informados que pelo facto da petição ter mais de 4.000 assinaturas permitiu apresentá-la na Comissão em vez de sermos apenas ouvidos pelo(a) deputado(a) relator(a) e que depois seria levada a plenário da AR.
Expusemos as nossas razões e cada grupo parlamentar teve a possibilidade de intervir sobre o tema da petição. Por fim, tivemos, novamente, a oportunidade de esclarecer alguns pontos e fazer um apelo final. De um modo geral entendemos que fomos bem recebidos e que a nossa participação permitiu esclarecer alguns pontos, mas temos a percepção que é preciso muito trabalho para conseguirmos que o governo tenha outra prática no que se refere à nossa disciplina.
Os deputados da maioria governativa (Ester Vargas- PSD e Michael Saufert - CDS-PP) apresentaram os argumentos que já conhecemos, ou seja, que o governo pretendeu incentivar a autonomia das escolas; que a Educação Tecnológica não foi menorizada, pois não vai desaparecer, ficando as escolas com a possibilidade de a incluírem na sua oferta curricular; que os professores da área vão ser aproveitados para o reforço do ensino profissional; que as disciplinas ditas estruturantes foram reforçadas porque existem estudos internacionais que assim apontam como aconselhável e que apesar do amplo debate público a necessidade de se tomar decisões implica que nem sempre se aproveitem as sugestões apresentadas no referido debate público. Por parte dos deputados da oposição (Acácio Pinto - PS; Rita Rato - PCP e Ana Drago - BE) houve uma clara compreensão e concordância com os tópicos da nossa petição, tendo os mesmos referido que iriam acompanhar o processo, nomeadamente, chamando à apreciação parlamentar o diploma final da revisão curricular uma vez publicado em DR (PCP e BE). Entendem que a educação técnica e tecnológica é necessária e que a ausência da disciplina do currículo nacional empobrece a formação dos alunos; referiram que o governo invoca a autonomia mas que é uma "autonomia centralista", questionando os deputados da maioria para indicarem os estudos internacionais que mencionaram.
Por que nos pareceu haver alguma confusão, entre os deputados, sobre a ET do 2º ciclo e do 3º ciclo, tivemos a oportunidade de esclarecer este aspecto, bem como rebatermos a questão da muito propalada "autonomia" das escolas. O Presidente da ANAPET fez uma apelo final para que não se cometam erros educativos que afectam os nossos alunos referindo que estes erros acarretam custos elevados para a educação e para o país.
Fomos informados que a Comissão iria calendarizar no próximo dia 4 de Julho a discussão da petição no Plenário da Assembleia da República, tendo em conta o documento elaborado pela deputada relatora da petição.
Quando esta petição for levada a discussão em Plenário da AR é fundamental que os professores de Educação Tecnológica se apresentem em número significativo nas galerias destinas ao público, pelo que a ANAPET faz, desde já, uma apelo à mobilização neste sentido. Sugerimos que os professores se apresentem com uma t-shirt, ou outra peça de roupa de cor verde (a cor da nossa associação). Logo que soubermos a data concreta esta será divulgada.
Ordem do dia da comissão
Resumo da participação da ANAPET nesta Comissão
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