Manifestação de Professores

A ANAPET convida todos os professores a participarem na manifestação do próximo dia 12 em Lisboa.


Temos de mostrar o nosso protesto, a indignação e a exigência de um ensino melhor.

Perguntas e Respostas

Caros colegas,

Dado que nos têm chegado várias questões/preocupações às quais urge dar resposta, resolvemos publicar a súmula que abaixo se enuncia sob um modelo de questão/resposta.

Esperamos, deste modo, poder contribuir para um maior esclarecimento dos colegas.

Questões

1) Na “oferta de escola” do 3º ciclo do E.B. podem ser contempladas várias disciplinas?

Resposta: Não. De acordo com o disposto na Matriz Curricular para este ciclo de ensino apenas pode ser oferecida uma disciplina.

2) Devem ser os alunos ou os respectivos pais/encarregados de educação a escolher a “oferta de escola” de entre várias opções que, eventualmente, lhes sejam apresentadas? 

Resposta: Em nossa opinião, não. O ponto 11 do Despacho Normativo Nº 13-A/2012, de 5 de Junho - estabelece as normas a que deve obedecer a organização do ano lectivo – refere que é prioritária e determinante a racional e eficiente gestão dos recursos humanos. Como tal, deve ser a direcção da escola ou agrupamento a determinar, após ouvir os órgãos internos competentes, qual a oferta a fazer aos alunos, dado que não são estes, como é evidente, que conhecem os recursos da escola.

3) Pode haver uma “oferta de escola” diferente nos 7º e 8º anos de escolaridade? 

Resposta: A disciplina de “oferta de escola” é sequencial, segundo consta da Matriz Curricular aprovada pelo governo. Sendo assim, não pode ser oferecida no 8º uma disciplina diferente daquela que os alunos frequentaram no 7º ano.

4) Haverá desdobramento das turmas de E.T. no 3º ciclo?

Resposta: Tendo em conta as últimas informações do MEC, não haverá desdobramento das turmas, sendo apenas possível leccionar a disciplina, em 45minutos, à totalidade da turma, durante o ano inteiro, ou em 90 minutos, também com os alunos todos, se for adoptado o regime semestral. Todavia, continuamos a envidar todos os esforços para que o MEC venha a permitir que os grupos-
turma possam ser desdobrados.

5) Que programa deverá ser respeitado na E.T. do 3º ciclo?

Resposta: De acordo com as informações que nos foram prestadas no passado dia 28 de Junho, quando da apresentação das Metas Curriculares, a Educação Tecnológica do 3º ciclo não foi contemplada. Assim, apesar de exigirmos que esta situação seja revista, consideramos que, para já, o programa da disciplina também não irá sofrer alterações tendo, todavia, de ser adaptado, pelas escolas e pelos professores à nova realidade que foi criada pelo MEC, conforme o previsto na alínea d) do artigo 3º do Despacho Normativo Nº 13-A/2012, de 5 de Junho.

6) A disciplina de Educação Tecnológica, do 2º ciclo, pode ser leccionada por professores do 3º?

Resposta: Não só pode como deve. Tratando-se, de acordo com a legislação, de uma disciplina autónoma que vai ser dotada de um programa próprio pode e deve, naturalmente, ser leccionada por professores de E.T. do 3º ciclo tendo, nomeadamente, em conta as especiais habilitações e experiência detidas por estes docentes.
O factor de desempate será, de acordo com as informações que nos foram prestadas pelo MEC, a graduação profissional dos professores.

A ANAPET no Encontro Nacional de Professores

Particiapação do Presidente da ANAPET, ao minuto 38.

Notícias na imprensa

Artigo completo

Participação da ANAPET na apresentação das metas curriculares

Conforme anunciado, a ANAPET esteve na reunião de apresentação das metas curriculares. A reunião desenvolveu-se em duas partes. Uma primeira parte, de carácter mais político, com a presença do Sr. Ministro, Secretários de Estado e Diretores-gerais e equipas nomeadas para o desenvolvimento das metas, onde estas foram divulgadas genericamente para as várias disciplinas e foi feito o anúncio de que serão colocadas em discussão pública durante o mês de Julho, para que seja publicado o respetivo despacho em Agosto. Seguidamente,  os programas serão  objeto de revisão para que entrar em vigor em 2013/2014 (sic). Na segunda parte, de carácter mais técnico, estiveram presentes as várias associações com os elementos das equipas técnicas, repartidas por áreas disciplinares.  Nesta parte houve uma troca de opiniões e o "desabafo" dos problemas que todos sentimos, tendo sido solicitado que os coordenadores dos grupos de trabalho das metas sejam porta-vozes das preocupações colocadas, junto das estruturas de decisão política do MEC.

Aproveitando a presença do Diretor-geral da Educação, o presidente da ANAPET, relembrou-lhe que aguarda sermos convocados para uma reunião de trabalho onde a associação possa colocar todas as questões que nos preocupam. Houve, uma vez mais, a promessa que seríamos recebidos nos próximos dias.

Apresentação das metas curriculares

Hoje, a ANAPET estará presente na Sessão de Apresentação das propostas de Metas Curriculares do Ensino Básico das disciplinas de Português, Matemática, Educação Visual, Educação Tecnológica e de Tecnologias da Informação e Comunicação, que se realiza no Centro de Caparide, pelas 14.30h.

Logo que seja possível daremos mais notícias.

Deslocação à Assembleia da República

A ANAPET, tal como anunciado, deslocou-se à Assembleia da República, fazendo-se representar por quatro professores de Educação Tecnológica, entre os quais o seu presidente.

Perante a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, presidida pelo deputado José Ribeiro e Castro do CDS-PP, os representantes da ANAPET expuseram as razões que justificaram a apresentação da petição, abordando duas vertentes, uma na perspectiva da disciplina e do currículo dos alunos e outra na perspectiva da escola e dos professores. Foi nomeada como relatora da petição a deputada Maria Ester Vargas do PSD. Fomos informados que pelo facto da petição ter mais de 4.000 assinaturas permitiu apresentá-la na Comissão em vez de sermos apenas ouvidos pelo(a) deputado(a) relator(a) e que depois seria levada a plenário da AR.

Expusemos as nossas razões e cada grupo parlamentar teve a possibilidade de intervir sobre o tema da petição. Por fim, tivemos, novamente, a oportunidade de esclarecer alguns pontos e fazer um apelo final. De um modo geral entendemos que fomos bem recebidos e que a nossa participação permitiu esclarecer alguns pontos, mas temos a percepção que é preciso muito trabalho para conseguirmos que o governo tenha outra prática no que se refere à nossa disciplina.

Os deputados da maioria governativa (Ester Vargas- PSD e Michael Saufert - CDS-PP) apresentaram os argumentos que já conhecemos, ou seja, que o governo pretendeu incentivar a autonomia das escolas; que a Educação Tecnológica não foi menorizada, pois não vai desaparecer, ficando as escolas com a possibilidade de a incluírem na sua oferta curricular; que os professores da área vão ser aproveitados para o reforço do ensino profissional; que as disciplinas ditas estruturantes foram reforçadas porque existem estudos internacionais que assim apontam como aconselhável e que apesar do amplo debate público a necessidade de se tomar decisões implica que nem sempre se aproveitem as sugestões apresentadas no referido debate público. Por parte dos deputados da oposição (Acácio Pinto - PS; Rita Rato - PCP e Ana Drago - BE) houve uma clara compreensão e concordância com os tópicos da nossa petição, tendo os mesmos referido que iriam acompanhar o processo, nomeadamente, chamando à apreciação parlamentar o diploma final da revisão curricular uma vez publicado em DR (PCP e BE). Entendem que a educação técnica e tecnológica é necessária e que a ausência da disciplina do currículo nacional empobrece a formação dos alunos; referiram que o governo invoca a autonomia mas que é uma "autonomia centralista", questionando os deputados da maioria para indicarem os estudos internacionais que mencionaram.

Por que nos pareceu haver alguma confusão, entre os deputados, sobre a ET do 2º ciclo e do 3º ciclo, tivemos a oportunidade de esclarecer este aspecto, bem como rebatermos a questão da muito propalada "autonomia" das escolas. O Presidente da ANAPET fez uma apelo final para que não se cometam erros educativos que afectam os nossos alunos referindo que estes erros acarretam custos elevados para a educação e para o país.

Fomos informados que a Comissão iria calendarizar no próximo dia 4 de Julho a discussão da petição no Plenário da Assembleia da República, tendo em conta o documento elaborado pela deputada relatora da petição.

Quando esta petição for levada a discussão em Plenário da AR é fundamental que os professores de Educação Tecnológica se apresentem em número significativo nas galerias destinas ao público, pelo que a ANAPET faz, desde já, uma apelo à mobilização neste sentido. Sugerimos que os professores se apresentem com uma t-shirt, ou outra peça de roupa de cor verde (a cor da nossa associação). Logo que soubermos a data concreta esta será divulgada.


Ordem do dia da comissão
Resumo da participação da ANAPET  nesta Comissão