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17/07/2012

Comunicado do MEC










Hoje, na sequência de uma conferência de imprensa, e nas vésperas da deslocação do Ministro, na quinta-feira, à Assembleia da República, o MEC apresentou aquilo a que chamou "MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DO ABANDONO ESCOLAR". Afinal de contas tudo o que fizeram nos últimos dias foi "preparar o ano letivo...".

Na próxima quinta-feira (19/07/12) a ANAPET estará representada na AR, na Audição do Ministro da Educação Ciência e Cultura, por requerimento potestativo do Grupo Parlamentar do BE, sobre as condições de funcionamento do próximo ano letivo.


Conteúdo do Comunicado do MEC

Concluída a primeira fase de preparação do ano letivo, de forma a assegurar as atividades letivas regulares integrantes indispensáveis das matrizes curriculares, inicia-se agora uma nova etapa. É o momento de pôr em curso medidas para o Sucesso e Prevenção do Abandono Escolar previstas na Revisão da Estrutura Curricular, no despacho de Organização do Ano Letivo, no decreto-lei que regulamenta a Escolaridade Obrigatória e no Estatuto do Aluno e Ética Escolar, em discussão no Parlamento.
É objetivo do Ministério da Educação e Ciência a melhoria dos resultados reais dos alunos e o aprofundamento da autonomia das escolas. Neste sentido, lembramos que estão em discussão pública as novas metas curriculares de cinco disciplinas.
É também necessário garantir que o alargamento da Escolaridade Obrigatória até os 18 anos se traduza num maior sucesso escolar dos nossos alunos. Surge um conjunto de funções educativas que não existiam nas escolas, mas que importa agora assegurar.
Estas medidas permitem potenciar os recursos disponíveis nas escolas. Todos os professores são necessários para o sucesso escolar dos nossos alunos.
Entre outras medidas a implementar, destacamos as seguintes:
Medidas a implementar ou reforçar de imediato:
  • Oferta de Percursos curriculares alternativos e Programas Integrados de Educação e Formação (PIEF) adaptados ao perfil e especificidade dos alunos;
  • Oferta de um Sistema Modular no Ensino Básico Geral e no Ensino Secundário Geral, para maiores de 16 anos;
  • Ofertas educativas alternativas com utilização de recursos próprios ou cedidos por agrupamentos de escolas próximas, nomeadamente no ensino recorrente e de adultos, cursos profissionais e ensino articulado;
  • Possibilidade de desdobramento das turmas do ensino profissional na vertente de formação específica/técnica, tendo em conta os recursos disponíveis em cada escola;
  • Possibilidade de os docentes de Educação Visual e Tecnológica lecionarem disciplinas no 3º ciclo de escolaridade;
  • Possibilidade de docentes das TIC realizarem manutenção do Plano Tecnológico da Educação (PTE) nas escolas através da redução da sua componente letiva;
  • Possibilidade de recurso a docentes de determinados grupos de recrutamento para desenvolver atividades de expressão artística.
Medidas que as escolas irão programar de acordo com a afetação de recursos que considerarem adequadas:
  • Extensão do calendário escolar para os alunos do 4.º ano de escolaridade com maiores dificuldades, e possibilidade de realização de uma segunda prova final.
  • Reforço do apoio ao estudo no 1.º e 2.ºciclos do ensino básico que permita um maior acompanhamento aos alunos (previstos 200 minutos em cada ano de escolaridade do 2.º ciclo);
  • Possibilidade de criação de grupos de homogeneidade relativa em disciplinas estruturantes, no ensino básico, que promovam a igualdade de oportunidades através de uma atenção mais dirigida aos alunos;
  • Possibilidade de oferta da iniciação à língua inglesa no 1.º ciclo, com ênfase na sua expressão oral;
  • Criação de ofertas complementares pela escola, no âmbito da sua autonomia, nas áreas de cidadania, artísticas, culturais e científicas;
  • Desenvolvimento do "Desporto Escolar" no 1.º ciclo, com recurso a docentes de educação física do mesmo agrupamento ou pertencentes a agrupamentos próximos;
  • Integração de docentes de Inglês, Educação Física e Expressões nas Atividades de Enriquecimento Curricular, nos casos em que as escolas são a entidade promotora;
  • Possibilidade de permuta das áreas curriculares de Português e Matemática no 1.º ciclo, por vontade expressa dos docentes;
  • Reforço do apoio à gestão das agregações;
  • Gestão, apoio e desenvolvimento de atividades nas Bibliotecas Escolares;
  • Integração das Equipas multidisciplinares nas escolas, nos termos definidos no Estatuto do Aluno e Ética Escolar.
Medidas a realizar no âmbito da autonomia das escolas, atendendo aos recursos disponíveis:
  • Possibilitar a Coadjuvação de docentes de Português e Matemática e na área das Expressões no 1º ciclo, e nas disciplinas estruturantes em qualquer nível de ensino.
  • Criar um programa de tutoria de modo a ajudar os alunos a superar as dificuldades de aprendizagem, a integração no espaço escolar e na sala de aula;
  • Realizar atividades de compensação ou de apoio pedagógico acrescido para a melhoria da aprendizagem ou reposição de horas letivas perdidas por razões não imputadas ao aluno (doença, desporto federado etc.);
  • Oferecer o aprofundamento da língua portuguesa através de atividades que facilitem a integração dos alunos oriundos de países estrangeiros e dos nacionais com dificuldades na leitura, compreensão e interpretação de textos;
  • Proporcionar estudo orientado para apoiar o aluno no desenvolvimento de métodos de trabalho, de estudo, de pesquisa, análise, tratamento e interpretação da informação recolhida e de organização do tempo escolar e de estudo;
  • Realizar orientação escolar para os alunos do 8.º e 9.º ano de escolaridade, com vista à melhor identificação da área de estudos a seguir no ensino secundário;
Estamos certos de que as medidas agora apresentadas contarão com o apoio de toda a comunidade educativa. Diretores, técnicos, alunos, pais e, principalmente, professores são fundamentais para que a qualificação real dos portugueses seja cada vez maior e suporte o desenvolvimento do país. Todos os professores são necessários para o sucesso escolar.

Fonte:
http://www.portugal.gov.pt/



8 comentários:

  1. Caros colegas:

    Boas.
    Este homem é o verdadeiro artista !!!
    Primeiro reduz os horários nas escolas e manda um sem número de docentes para horário zero.
    Agora, quando as escolas já fizeram contas e começaram a distribuir as horas pelos seus docentes do quadro, vai avançar com a atribuição de horas para outro tipo de iniciativas. Como os docentes do quadro também quererão participar (apoios, atividades, etc), toca a voltar a fazer contas e a redistribuir tudo de novo! A pergunta que se coloca é simples: porque não propôs isto antes de começar a despachar os docentes das escolas? Se era para isto, então tinha-se logo distribuído estas horas pelos docentes que já se encontravam lá...
    É a bagunça total...
    Começou a ver muita gente com horário zero e por isso teve de inventar à pressa uma saída airosa...
    Cumprimentos
    Jorge Barata

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    1. Colega Jorge
      Discordo, isto não é uma saída, muito menos airosa. Isto é a incompetência e a ignorância de quem não conhece ou ignora, o sistema educativo português e a Lei de Bases do mesmo. O caos está instalado e a destruição do ensino também. Fico apenas um pouco mais tranquila, porque já não tenho filhos na escolaridade básica. Mesmo assim preocupo-me com os meus alunos e o futuro dos jovens e crianças deste país. Preocupa-me muito a passividade dos Pais e Encarregados de Educação.

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    2. Cara colega:

      Ok. Pronto! Estou de acordo com que escreve.
      Se não é uma saída airosa (e sabemos que não é), pelo menos é uma tentativa (mas de muito mau gosto).
      Cumprimentos
      Jorge Barata

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  2. COLEGAS DA ANAPET ERA FUNDAMENTAL QUESTIONAR A QUEM DE DIREITO O QUE PODEREMOS NÓS, QUE IREMOS LECIONAR EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, FAZER EM 45MINUTOS, QUE É O TEMPO QUE FOI ATRIBUIDO À OFERTA DE ESCOLA, E SEM DESDOBRAMNETO ( COM A TOTALIDADE DA TURMA), NUMA ÁREA QUE SUPOSTAMENTE SE PRETENDE QUE TENHA UMA COMPONENTE PRÁTICA. VAMOS BRINCAR ÀS ....
    CUMPRIMENTOS
    PC

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    1. Colega PauloC:

      Boas.
      Adira ao nosso grupo.
      Informação no comentário a seguir.
      Cumprimentos.
      Jorge Barata

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  3. Caros colegas:

    Boas.
    Para quem não sabe, existe um grupo denominado Prof_ET_Portugal que foi criado no google e funciona como aglutinador dos vários docentes de ET a nível nacional. Serve para nos mantermos em contato, troca de informações e apelos à mobilização. É gratuito.
    Se quiserem aderir, enviem-me uma mensagem para jomiba@clix.pt que eu trato da vossa adesão.
    Obrigado.
    Jorge Barata

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  4. Caros colegas
    Como ficam os professores de ET?
    O que irão fazer?
    Vão pintar paredes das escolas?
    Vão limpar as carteiras e as salas?
    No comunicado do MEC não há qualquer referência aos professores de ET!
    Certamente serão aos milhares em horário zero! A curto/médio prazo seremos dispensados do sistema!
    EU SOU UM DELES!

    Cumprimentos a todos os colegas.
    Dário Baptista

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  5. Colegas reparem bem na parte do documento em que refere a "Possibilidade de os docentes de Educação Visual e Tecnológica lecionarem disciplinas no 3º ciclo de escolaridade". Isto quer dizer que os professores da antiga EVT do 2º ciclo podem vir a leccionar a Oferta de Escola no 3º ciclo (que veio substituir ET) e, mesmo que a escola mantenha ET como oferta de escola no 3º ciclo, podem ser os professores do 2º ciclo a leccioná-la não é? Isto é legal? SE assim for, o que vai ser dos professores do grupo 530, quer do quadro quer contratados?

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