Grupo 530 - EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA (actualização)

Face a algumas situações recentes de aparente "negação" da existência da disciplina de Educação Tecnológica e do grupo 530, a ANAPET, considera ser necessário esclarecer os seguintes pontos:

1) O Decreto-Lei Nº 139/2012, de 5 de Julho, não revoga o Decreto-Lei Nº 27/2006, de 10 de Fevereiro (cf. com Artº 37º - Normas revogatórias). Logo, o grupo de recrutamento 530 continua a existir;

2) O ponto 2 do artº 11º do Decreto-Lei Nº 139/2012, de 5 de Julho, refere, explicitamente, que os alunos, no âmbito da "oferta de escola" , deverão frequentar uma disciplina da área artística ou tecnológica. Então não se pode chamar Educação Tecnológica a essa disciplina que os alunos frequentem?!

Assim sendo, aconselhamos os professores a contestarem junto da DGAE, sem prejuízo de a ANAPET continuar a insistir com o MEC para clarificar a situação, repondo as coisas no seu devido lugar.

Conforme o que sempre a ANAPET defendeu os professores do 530 podem leccionar ET no 2º ciclo. Aliás, lembra-se que de acordo com o Despacho 71/R/96 (II Série) de 28/06/1996, a Licenciatura em Educação Tecnológica, confere habilitação própria e profissional para a docência da disciplina de ET, no 2º  e 3º ciclos.

O grupo 530 continua a existir, obviamente, conforme se pode comprovar no Aviso1340-A/2013, de 28/01/2013.

Agradecemos aos colegas Fernanda Balas e Aires Santos, por sugerirem a legislação que acima referimos.

Nenhuma destas situações é nova, pois a ANAPET sempre defendeu que o grupo 530 continua a existir no nosso sistema de ensino e que os seus professores encontram-se habilitados a leccionar Educação Tecnológica no 2º e no 3º ciclo, mesmo que esta disciplina apenas exista como Oferta de Escola.

Consultar os seguintes documentos:
- Despacho 71/R/96 (II Série), de 28/06/1996
- Aviso1340-A/2013, de 28/01/2013
- Decreto-Lei Nº 139/2012,  05/07/2012
- Decreto-Lei Nº 27/2006, de 10/02/2006

A propósito da Vinculação Extraordinária

A propósito da Vinculação Extraordinária e do alarmismo que se instalou nos professores do grupo 530, pelo facto de não aparecer na Portaria 22-A/2013 nenhuma vaga para os docentes de Educação Tecnológica, a ANAPET, estranha a situação e encetou contactos com todos os Sindicatos alertando-os para o efeito. Enviou também uma mensagem para o Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar:

Com a publicação da Portaria Nº 22-A/2013, de 23 de Janeiro, tomámos conhecimento da ausência de vagas para a vinculação extraordinária de professores afectos ao grupo de recrutamento 530 (Educação Tecnológica) cujos interesses sócio-profissionais representamos.
Dado que o referido grupo de recrutamento não se encontra extinto e existem docentes contratados, há vários anos, que poderão reunir as condições necessárias à citada vinculação extraordinária, vimos, por este meio, solicitar a V.ª Ex.ª que o mande incluir no contingente de vagas postas a concurso.
Constituirá esta, em nossa opinião, uma boa oportunidade para demonstrar reconhecimento pelo trabalho que continua a ser desenvolvido nas escolas pelos professores de Educação Tecnológica.
Com os melhores cumprimentos,
Adérito Sá Gomes

 A ANAPET continuará a defender o interesse de todos os professores do grupo 530, a divulgar a sua situação junto dos meios de comunicação social e de todas as entidades com responsabilidades nestes assuntos.

Hoje mesmo sairam várias notícas na imprensa, particularmente, no Jonal de Notícias que dão conta destes problemas.

 

Outras informações sobre a vinculação extraordinária poderão ser encontradas no site http://www.arlindovsky.net/, a quem agradecemos o esforço de divulgação que tem feito em prol de todos os professores.

Registo Biográfico Electrónico (e-Bio)

Recentemente a DGAE apresentou o Registo Biográfico electrónico, também conhecido por e-Bio. Esta plataforma eletrónica para o Registo Biográfico dos docentes tem originado alguma confusão pelo que tentaremos ajudar os professores sobre este assunto.

O e-Bio não é de caracter obrigatório. Só preenche quem quiser ou quem se prepara para concorrer à  de colocação de docentes. Para os professores dos QE/QA tal preenchimento é optativo. Não há qualquer documento oficial do MEC a obrigar a tal preenchimento.

Tentaremos apresentar aqui alguns esclarecimentos e informações que permitam perceber o que é e como se preenche.

No passado dia 14/01/13, a DGAE emitiu um esclarecimento importante que podem ler aqui.

Dada a polémica da aparente alteração do vínculo contratual dos professores que surge aquando do preenchimento do referido documento, parece-nos que o esclarecimento indicado acima, pela DGAE, é suficientemente claro. No entanto os interessados poderão apresentar nas suas escolas uma reclamação formal tendo por base uma minuta criada pela FENPROF.

O site http://www.arlindovsky.net/ tem apresentado várias notícias sobre este assunto. Pode também ler-se aqui a versão mais recente do manual de preenchimento do e-Bio.

Compromisso para 2013

A ANAPET, através da sua direcção nacional, reitera a disponibilidade para continuar a apoiar a educação técnica e tecnológica. Acreditamos que esta é uma vertente importante do currículo escolar dos jovens, quer ao nível do ensino básico, quer ao nível do ensino secundário. Sem esta vertente os nossos jovens ficam menos capacitados para vencerem os desafios a que vão estar sujeitos no presente e no futuro.

As notícias sobre a educação não são as mais promissoras mas temos de reforçar a organização para aumentar a nossa coesão e a nossa força. Se nada fizermos então também nada conseguiremos. O nosso empenho ocupará, concerteza, algum do nosso tempo livre (que cada vez é menos, sabemos), mas temos de dar prova de vida e não deixar que nos considerem alvos fáceis. Temos de manter a esperança na nossa força.

No seguimento do último encontro nacional da ANAPET, havido em Coimbra no passado mês de Novembro, estabelecemos um conjunto de vectores estratégicos que apresentamos a seguir:

Ao nível da Associação:
- Reforço da organização da ANAPET;
- Angariação de novos sócios;
- Criação de núcleos regionais;
- Actualização e renumeração do ficheiro de associados;
- Usar o site da ANAPET como elemento agregador e informativo dos professores das áreas técnicas;
- Criação de uma base de dados com contactos de cada escola (dinamizada através dos núcleos regionais) de modo a enviar informação sobre as áreas técnicas, com a chancela da ANAPET, para manter viva a presença e visibilidade destas áreas no sistema educativo.

Ao nível exterior:
- Denúncia e acompanhamento de situações de evidente ilegalidade, reportadas pelos professores, junto das estruturas do MEC;
- Manter contacto regular com as estruturas de decisão política e administrativa do MEC;
- Exercer uma actividade de defesa do ensino técnico junto das forças partidárias, em especial das que apoiem as nossas pretensões e possam vir a ser alternativa de governo à actual maioria;
- Elaborar documento de apoio à manutenção da ET no currículo nacional (e às áreas técnicas, em geral) que possa ser assinado por personalidades e organizações nacionais e estrangeiras (se possível);
- Manter diálogo aprofundado e constante com sindicatos e outras organizações representativas da classe docente;
- Pugnar pelo ensino técnico e tecnológico, junto de todas as entidades interessadas no tema, aproveitando a conjuntura actual de valorização da formação profissional;
- Realizar encontros nacionais, pelo menos uma vez por ano.

Neste sentido lançamos o desafio de constituirmos os núcleos regionais no 1º semestre de 2013. Para o efeito solicitamos a todos os colegas que possam disponibilizar-se para este efeito que entrem em contacto com a direcção nacional através do nosso e-mail.